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Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.


145937|Direito Administrativo|superior
2025
Quadrix

Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.

  • A

    A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse particular e eficiência.

  • B

    No processo administrativo, será observado o critério de atuação conforme o interesse particular.

  • C

    É permitida a promoção pessoal de agente ou autoridades.

  • D

    O processo administrativo pode iniciar‑se somente a pedido de interessado.

  • E

    O administrado fazer‑se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de Lei.