O descumprimento de regras ambientais, por parte de um empreendedor, gerou danos que, depois de disputas jurídicas, levaram a um Termo de Ajustamento de Cond...

14593|Direito Ambiental|superior

PC-RJ Perito Criminal - Engenharia Química

2021

FGV

O descumprimento de regras ambientais, por parte de um empreendedor, gerou danos que, depois de disputas jurídicas, levaram a um Termo de Ajustamento de Conduta. Nele, o empreendedor se obriga a realizar o retorno da área degradada a um estado biológico apropriado.

Isso significa que a empresa deverá fazer uma:

A
reabilitação ambiental;
B
adequação ambiental;
C
recomposição ambiental;
D
restauração ambiental;
E
recuperação ambiental.

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