Ao final do processo de sua elaboração, o Orçamento Público materializa-se na LOA – Lei do Orçamento Anual. NÂO é aderente ao conceito da LOA:

Conter a previsão de receitas e a fixação de despesas.

Nortear a elaboração de todos os demais planos no âmbito federal.

Apresentar e viabilizar o planejamento governamental.

Materializar a realização das políticas públicas.

Exprimir, em termos financeiros, a alocação de recursos.