Nos termos da Lei no 11.107/2005, o consórcio público com personalidade jurídica de direito público

integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.

integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

corresponde a um órgão público do ente da Federação consorciado.

corresponde a uma entidade da Administração que está livre das contratações via licitação.

reger-se-á majoritariamente pelas normas de direito civil.