Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir. Como regra geral, a Lei Complementar nº 116/2003, que trata do imposto sobre serviços de q...
Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir. Como regra geral, a Lei Complementar nº 116/2003, que trata do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS ou ISSQN), determina que o ISS é devido no município do estabelecimento prestador do serviço, mas prevê uma lista de exceções em que o imposto deve ser recolhido no local da prestação do serviço.