Assinale a alternativa cujo conteúdo não faz parte das garantias de prioridade previstas no parágrafo único do Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescent...
Assinale a alternativa cujo conteúdo não faz parte das garantias de prioridade previstas no parágrafo único do Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
A
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
B
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
C
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
D
Prioridade no julgamento por autoridade não jurisdicional pela prática de ato infracional.
E
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
