Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, acerca dos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que


145398|Direito Administrativo|superior

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, acerca dos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

  • A

    a responsabilização por violação a princípios prescinde de dolo; basta ilegalidade culposa relevante.

  • B

    é indispensável comprovar dano financeiro ao erário para haver condenação por violação a princípios.

  • C

    a nomeação de parente até o terceiro grau para cargo em comissão, inclusive por ajuste recíproco, caracteriza violação aos deveres de honestidade e imparcialidade.

  • D

    a ausência de dolo pode ser suprida por forte clamor social e pela gravidade aparente do fato.

  • E

    publicidade oficial para enaltecimento do agente público é livre fora do período eleitoral.