João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em relaçã...

145323|Direito Administrativo|médio

MPE-RJ Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2025

FGV

João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional, considerando o cargo de provimento efetivo que ocupa. Acresça-se que Alfa possui um regime próprio de previdência social, e Beta não.

Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que

A
pode optar pela remuneração do cargo efetivo, apesar de ser afastado.
B
ficará vinculado ao regime geral de previdência social durante o mandato.
C
deve se afastar do cargo efetivo, mas o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.
D
continuará vinculado ao regime próprio de previdência social de Alfa até que Beta crie o seu próprio regime.
E
pode acumular a remuneração do cargo efetivo com a do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambos.

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