Com relação à responsabilização dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdad...

145304|Direito Administrativo|médio

MPE-RJ Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2025

FGV

Com relação à responsabilização dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. ( ) A responsabilização civil está relacionada à existência de dano/prejuízo, enquanto a responsabilização penal está relacionada à prática de crime ou contravenção. ( ) A responsabilização administrativa pode resultar de ações ou omissões comprometedoras da dignidade e do decoro da função pública que tenham ocorrido fora do desempenho do cargo ou função. ( ) A aposentadoria do servidor afasta a possibilidade de aplicação de pena disciplinar como consequência da responsabilização administrativa por ato praticado durante o período em que ele mantinha vínculo funcional com a Administração.

As afirmativas são, respectivamente,

A
V – V – V – F.
B
V – F – F – V.
C
V – V – V – V.
D
F – F – F – V.
E
V – V – F – F.

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