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De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a assertiva correta.


145085Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a assertiva correta.

  • A

    As ilhas fluviais e as terras devolutas situadas em seu território, não pertencentes à União, são consideradas bens do Estado.

  • B

    A organização político-administrativa do Estado compreende seus Municípios, dotados de autonomia e subdivididos em distritos criados por eles, observada a legislação federal.

  • C

    É mantida a integridade territorial do Estado que somente será alterada mediante aprovação de sua população e por lei ordinária federal.

  • D

    São simbolos estaduais a bandeira, o selo e o brasão de armas em uso na data da promulgação da Constituição, bem como o hino estabelecido em lei.

  • E

    No exercício de sua autonomia o Estado editará leis, expedirá atos e adotará medidas pertinentes aos seus interesses, às necessidades da Administração, independente do bem-estar da população.