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Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.


145080|Direitos Humanos|superior

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Deverão ser aprovados por quatro quintos dos votos de cada Casa do Congresso Nacional.

  • B

    Antes da Emenda Constitucional n° 45/2004, eram aprovados por decreto legislativo, por maioria qualificada.

  • C

    Deverão ser aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único.

  • D

    Na hipótese de conflilarem com normas constitucionais, prevalecerá o tratado internacional.

  • E

    Após a Emenda Constitucional n° 45/2004 os tratados aprovados foram equiparados às emendas constitucionais.