Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos d...

quando não houver justa causa, salvo em se tratando de acusado de crime hediondo.

quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo , salvo em relação a agente público com foro por prerrogativa de função.

nos casos de condução coercitiva, salvo se determinada por Juiz Federal no mínimo de primeira instância.

quando o processo for manífestamenle nulo: com exceção aos processos nos quais se apura crime de tráfico e hediondos.

quando extinta a punibilidade.