Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

portador de doença infecciosa.

gestante a partir ao 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

mulher com filho de até 10 (dez) anos de idade incompletos.

maior de 50 (cinquenta) anos. independente da saúde.