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Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.


145067Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

  • A

    Incabivel ação regressiva no caso de dolo e culpa do agente público.

  • B

    Na ação regressiva, o prazo prescricional será quinquenal.

  • C

    Nos casos de morte de detentos, é subjetiva

  • D

    Será objetiva tanto em relação aos usuários do serviço quanto a terceiros não usuários.

  • E

    Tratando-se de ato omissivo. é objetiva porque exige dolo ou culpa.