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Sobre o direito de privacidade, o sigilo bancário e fiscal, assinale a alternativa correta.


145056|Direito Constitucional|superior

Sobre o direito de privacidade, o sigilo bancário e fiscal, assinale a alternativa correta.

  • A

    A quebra do sigilo fiscal exige prévia oitiva do investigado.

  • B

    O Suprem o Tribunal Federal firmou o entendimento de que as Comissões Parlamentares de Inquérito não podem deliberar a quebra de sigilo bancário.

  • C

    Processos judiciais com afastamento de sigilo bancário e fiscal devem tramitar sob segredo de justiça para preservação da privacidade daquele que teve contra si a quebra deferida.

  • D

    O Supremo Tribunal Federal consente que a autoridade policial compartilhe com a Receita Federal informações que obteve por meio de quebra de sigilo bancário em inquérito policial em qualquer hipótese.

  • E

    O Ministério Público não precisa de autorização judicial para requisitar informações bancárias ao Banco Central do Brasil.

    Sobre o direito de privacidade, o sigilo bancário e fisca...