“Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ao dire...

145054|Direito Constitucional|superior

2017

IBADE

“Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto secreto e igual, à autonomia de organização do sistema partidário, à igualdade de oportunidade dos partidos políticos. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular(art. 14).” (MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional , 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 739). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A
Como o direito de sufrágio é universal, os analfabetos têm a obrigação de votar.
B
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, têm direito de votar aqueles que completarem a idade mínima de 16 anos no ano da respectiva eleição.
C
A eleição dos vereadores efetiva-se pelo modelo critério majoritário de distribuição de vagas.
D
O direito de votar e facultativo para os brasileiros naturalizados.
E
O sufrágio censitário não é previsto na Constituição de 1988, mas esteve presente no ordenamento jurídico pátrio em outras Constituições.

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