Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa.
2009
CESPE / CEBRASPE
A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, julgue
os itens a seguir.
Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa.