O preenchimento dos requisitos para percepção de pensão por morte tem como data de aferição o dia do óbito do autor da herança.
2009
CESPE / CEBRASPE
Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e
suas posteriores alterações.
O preenchimento dos requisitos para percepção de pensão por morte tem como data de aferição o dia do óbito do autor da herança.