A norma constitucional que estabelece a liberdade quanto ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia plena.
2009
CESPE / CEBRASPE
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os
seguintes itens.
A norma constitucional que estabelece a liberdade quanto ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia plena.