A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da...

144801|Direito Penal|superior

2017

Fundação La Salle

A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em:

A
20 (vinte) anos.
B
16 (dezesseis) anos.
C
12 (doze) anos.
D
08 (oito) anos.
E
04 (quatro) anos.

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