O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em c...

144800Desatualizada|Direito Penal|superior

2017

Fundação La Salle

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

A
mais de um terço da pena.
B
mais de dois terços da pena.
C
mais de dois quintos da pena.
D
mais de três quintos da pena.
E
mais da metade da pena.

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