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A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações:


144798|Direito Penal|superior
SUSEPE-RSAgente Penitenciário
2017
Fundação La Salle

A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações:

  • A

    inferiores a seis meses de privação de liberdade.

  • B

    superiores a seis meses de privação da liberdade.

  • C

    superiores a um ano de privação da liberdade.

  • D

    superiores a dois anos de privação da liberdade.

  • E

    superiores a três anos de privação de liberdade.

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