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A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministér...


144782|Direito Penal|superior
2017
Fundação La Salle

A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: I - comportamento adequado. II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente. III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. IV - se sobrevier doença mental ao apenado. Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

  • A

    Apenas I, II e III.

  • B

    Apenas I, III e IV.

  • C

    Apenas I e III.

  • D

    Apenas a IV.

  • E

    I, II, III e IV.

    A autorização para saída temporária ao condenado que cump...