Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:

144779|Direito Processual Penal|superior

2017

Fundação La Salle

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:

A
maior de 70 (setenta) anos.
B
gestante.
C
extremamente debilitado por motivo de doença grave.
D
mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
E
imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.