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NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:


144707|Direito Penal|superior

NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:

  • A

    Sentenciado.

  • B

    Escrivão do Juízo.

  • C

    Ministério Público.

  • D

    Conselho Penitenciário.

    NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de exe...