Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter


144692|Direito Penal|superior

Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter

  • A

    preventivo e compreenderá atendimento médico e farmacêutico.

  • B

    curativo e compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

  • C

    curativo e retributivo e compreenderá atendimento médico, odontológico e psicológico.

  • D

    preventivo e curativo e compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.