Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir. I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferen...
2017
IDECAN
Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir. I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Estão corretas as afirmativas