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Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir. I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferen...


144640Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior

Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir. I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Estão corretas as afirmativas

  • A

    I, II e III.

  • B

    I e II, apenas.

  • C

    I e III, apenas.

  • D

    II e III, apenas.

    Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afir...