A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem. I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo...

144592|Direito Constitucional|superior

2017

CESPE / CEBRASPE

A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem. I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração. II É permitido que promotor de justiça receba honorários de sucumbência e custas processuais nos processos em que o Ministério Público for o vencedor na demanda. Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.

A
As asserções I e II são erradas.
B
As asserções I e II são certas, e a II é uma justificativa da I.
C
As asserções I e II são certas, mas a II não é uma justificativa da I.
D
A asserção I é certa, e a II é errada.
E
A asserção I é errada, e a II é certa.

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