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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. I O direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto: sob o prisma ...


144589|Direito Constitucional|superior
2017
CESPE / CEBRASPE

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. I O direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto: sob o prisma biológico, traduz o direito à integridade física e psíquica; em sentido mais amplo, significa o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana. II O princípio da igualdade veda ao legislador prestar tratamento diferenciado a pessoas em virtude do gênero ou da idade. III O anonimato é constitucionalmente protegido, em razão da garantia de liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento. IV A garantia de inviolabilidade de domicílio abrange tanto a residência do indivíduo quanto qualquer compartimento privado não aberto ao público onde ele exerça profissão ou atividade, tais como escritórios e consultórios profissionais. Estão certos apenas os itens

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    I e IV.

  • D

    II e III.

  • E

    II ,III e IV.