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Agente de segurança penitenciário que cause prejuízo a terceiros por exercer irregularmente suas atribuições será responsabilizado na esfera


144580|Direito Administrativo|superior
2017
CESPE / CEBRASPE

Agente de segurança penitenciário que cause prejuízo a terceiros por exercer irregularmente suas atribuições será responsabilizado na esfera

  • A

    civil, salvo se o prejuízo for decorrente de ato culposo.

  • B

    administrativa, ainda que o prejuízo seja decorrente de ato omissivo.

  • C

    administrativa, desde que também haja prejuízo à respectiva fazenda estadual.

  • D

    civil, desde que também haja prejuízo à fazenda estadual.

  • E

    administrativa, salvo se o dano for ressarcido.