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De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:


144551|Direito Penal|médio

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

  • A

    A monitoração eletrônica somente poderá ser revogada se o acusado ou condenado praticar falta grave.

  • B

    O condenado deverá ter cuidado com o equipamento eletrônico de monitoração, que poderá ser removido no interior da residência em que for cumprida prisão domiciliar.

  • C

    A violação dos deveres decorrentes da monitoração eletrônica acarretará, obrigatoriamente, a regressão de regime do apenado.

  • D

    O estabelecimento de monitoração eletrônica será exclusivo para determinação do cumprimento da pena em regime aberto.

  • E

    A fiscalização da saída temporária no regime semiaberto poderá ser definida por meio da monitoração eletrônica.