De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de: 1....
2019
FEPESE
De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de:
- regime aberto. 2. regime semiaberto. 3. regime fechado. 4. penas restritivas de direito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.