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De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de: 1....


144545|Direito Penal|médio

De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de:

  1. regime aberto. 2. regime semiaberto. 3. regime fechado. 4. penas restritivas de direito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A

    São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

  • B

    São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

  • C

    São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

  • D

    São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

  • E

    São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

    De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena...