A respeito da assistência educacional do preso, conforme a Lei Complementar Estadual nº 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Es...

144537|Direito Penal|médio

2019

FEPESE

A respeito da assistência educacional do preso, conforme a Lei Complementar Estadual nº 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.

A
O ensino, em todos os seus níveis, é facultativo.
B
O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico.
C
O sentenciado receberá educação física, intelectual, moral, cívica e profissional, sob orientação psicopedagógica.
D
As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares que instalem escola ou ofereçam cursos especializados.
E
De acordo com o grau de escolaridade do sentenciado, será permitida matrícula em cursos por correspondência, desde que no estabelecimento penal haja condições em relação à disciplina e segurança.

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