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De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:


144532|Direito Processual Penal|médio

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

  • A

    A concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança.

  • B

    O delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante.

  • C

    A prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial.

  • D

    Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.

  • E

    A autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade.