De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm: 1. cadastrar os armeiros em atividade no Pa...
2019
FEPESE
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm:
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cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.
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identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
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cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
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cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País e no exterior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.