De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem direitos dos presos: 1. audiência especial com o diretor do estabelecimento. 2. ser chamado nominalmente. 3...
2019
FEPESE
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem direitos dos presos:
- audiência especial com o diretor do estabelecimento.
- ser chamado nominalmente.
- atribuição de trabalho, remuneração e horário de lazer.
- representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.