De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado: 1. submissão à sanção disciplinar imposta. 2. conservação dos objetos de uso pessoal....
2019
FEPESE
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado:
- submissão à sanção disciplinar imposta.
- conservação dos objetos de uso pessoal.
- higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento.
- indenização à vitima ou aos seus sucessores. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.