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De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:


144430Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

  • A

    Nas contravenções penais será adotado o mesmo procedimento relativo à ação penal dos crimes comuns.

  • B

    A autoridade policial não possui competência para dar início à ação penal para apuração de atos classificados como contravenção.

  • C

    A ação penal, nas contravenções, poderá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante.

  • D

    Verificada a ocorrência de uma infração penal, a sua apuração terá início, obrigatoriamente, com a denúncia formulada pelo Ministério Público.

  • E

    Quando o fato típico for considerado uma contravenção penal, não haverá ação penal para a sua apuração, bastando a instauração de inquérito policial.

    De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirm...