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Assinale a alternativa correta , com base na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006:


144425|Direito Penal|superior

Assinale a alternativa correta , com base na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006:

  • A

    O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 15 anos a contar de sua aprovação.

  • B

    A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na segunda semana de janeiro.

  • C

    Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Judiciário.

  • D

    Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.

  • E

    Os Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.