Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências. 1. Aumenta-se ...
2019
FEPESE
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.
- Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.
- A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
- O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .