Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm: 1. cadastrar os armeiros em atividade no Pa...


144422|Direito Penal|superior

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm:

  1. cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.
  2. identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
  3. cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
  4. cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País e no exterior. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .
  • A

    São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

  • B

    São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

  • C

    São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

  • D

    São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

  • E

    São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.