De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm: 1. cadastrar os armeiros em atividade no Pa...
2019
FEPESE
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm:
- cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.
- identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
- cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
- cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País e no exterior. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .