Os direitos humanos são de elevado grau de relevância institucional e de impositiva aplicação. A sua violação, conforme a Constituição da República Federativ...

144404|Direito Constitucional|superior

2019

FEPESE

Os direitos humanos são de elevado grau de relevância institucional e de impositiva aplicação. A sua violação, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é um dos fundamentos para:

A
decretação do estado de sítio.
B
decretação do estado de defesa.
C
intervenção da União nos Estados.
D
intervenção interministerial federal.
E
decretação de calamidade pública.

Ver todas as questões desta prova