Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, é estatuído que “o preso será informado de seus direitos, entr...

144403|Direito Constitucional|superior

2019

FEPESE

Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, é estatuído que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. Esse preceito constitucional se refere:

A
à obrigação de se silenciar.
B
ao direito de liberdade.
C
ao princípio da culpabilidade
D
ao direito subjetivo de não se autoincriminar.
E
à obrigação de produzir provas de sua inocência.

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