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Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade judicial d...


144334|Direito Penal|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade judicial determinou, então, a condução coercitiva da testemunha, mediante apoio policial. Considerando essa situação hipotética e os termos da legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. Caracterizado o crime de abuso de autoridade, caberá ao conduzido representar criminalmente contra a autoridade que determinou a medida, cuja representação é condição de procedibilidade para eventual ação penal.

  • A

    Certo

  • B

    Errado