Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade judicial d...
2021
CESPE / CEBRASPE
Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade judicial determinou, então, a condução coercitiva da testemunha, mediante apoio policial. Considerando essa situação hipotética e os termos da legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. Eventual abuso cometido no cumprimento da medida alcança exclusivamente os agentes policiais, visto que a legislação de regência não prevê como sujeito ativo membros do Poder Judiciário.