Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares p...

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.