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Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam ...


144331|Direito Processual Penal|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para garantir o direito de visita ao detento.

  • A

    Certo

  • B

    Errado