Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo juiz, desde que a prova não possa...
2021
CESPE / CEBRASPE
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e desde que haja elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.