Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo estará insuscetível de indulto após a sentença...

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente no regime fechado.