Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. Considera-se rein...
2021
CESPE / CEBRASPE
Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. Considera-se reintegrado o servidor que, aposentado por invalidez, houver tido os motivos de sua aposentadoria declarados insubsistentes por junta médica oficial.